PANORAMA LOCAL 02/09/2019

Novo Marco Legal da Telecom… A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) finalmente apresentou, na sexta-feira passada, seu parecer referente ao PLC 79, conhecido coloquialmente como o novo marco legal das telecomunicações. O projeto aguardava o relatório da senadora na Comissão de Ciência e Tecnologia desde fevereiro. As alterações presentes no projeto podem dar folego a Oi, que sofre com sérios problemas de caixa e passa por processo de recuperação judicial desde 2016.


Aprovação iminente… Agora, com o parecer apresentado, o projeto está próximo de ser aprovado. A senadora não fez grandes alterações ao projeto, que significa que a proposta não terá que ser enviada de volta para a Câmara. O parecer deve ser discutido nesta terça-feira e votado na em uma ou duas reuniões subsequentes. Como o projeto tramita com deliberação terminativa, o mesmo dispensa de aprovação pelo Plenário.


Rejeição a Bolsonaro cresce… Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha nos dias 29 e 30 de agosto mostrou aumento de reprovação (33% para 38%) e queda na aprovação (33% para 29%) do governo Bolsonaro, em relação a pesquisas realizadas em julho e maio. O tamanho do grupo que enxerga a atuação do governo como regular se manteve estável (31% para 30%). Boa parte da deterioração registrada nesta pesquisa ocorreu entre os mais escolarizados.


Causa da rejeição… A maneira como o governo tratou das queimadas na Amazónia certamente impactou a evolução das pesquisas, mas talvez mais relevante foi a ausência de desenvolvimentos na pauta económica. Em pesquisas anteriores, o governo contava com a influência positiva da surpreendente evolução da reforma da Previdência. A PEC 06 tem perdido espaço na cobertura da mídia desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.


PEC da das despesas obrigatórias… O governo pretende enviar ao Congresso outra proposta de emenda constitucional, desta vez para tentar desengessar o orçamento federal. A medida foi divulgada pelo o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, mas ainda não tem data certa para ser revelada. Na prática, a proposta deve transformar despesas obrigatórias em despesas discricionárias, para flexibilizar os gastos do governo. Para gerar impacto substancial, o governo terá que alterar a garantia de emprego dos servidores públicos, que já perderam direitos com a reforma da Previdência. Gerar apoio no Congresso para tal medida não será fácil.


Na agenda… Os destaques na semana serão a divulgação da produção industrial de julho (3ªF) e o IPCA de agosto (6ªF). No front político, a votação da PEC da cessão onerosa, que divide os recursos do megaleilão do petróleo com os Estados e municípios, deve ser votada no plenário do Senado amanhã ou na 4ªF.


Fonte: Guide Investimentos
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