PANORAMA LOCAL 28/08/2019

Relator da Previdência no Senado ameniza algumas alterações… O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) divulgou, ontem (28), o seu parecer referente a reforma da Previdência. Esse relatório precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça antes que o projeto siga para o Plenário do Senado. O tucano fez alterações à pensão por morte, ao Benéfico de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias de algumas categorias expostas a condições insalubres. Juntas, as alterações custarão ao estado R$ 98 bilhões nos próximos 10 anos.


Tasso aumenta tributos para repor perdas… Para manter a economia prevista pelo projeto, Jereissati optou por aumentar tributos. O senador removeu a isenção anteriormente proposta pelo projeto para entidades filantrópicas e para exportadores, além de criar um tributo no Simples para financiar o BPC. Levando em conta as onerações e as novas fontes de tributação, o parecer do senador deve aumentar o impacto positivo do projeto sobre o orçamento federal de R$ 933 bilhões para próximo de R$ 1 trilhão.


Estados e municípios… O parecer também inclui uma provisão para que as mudanças feitas a nível federal sejam espelhadas nos estados e municípios. O relatório prevê um prazo de 180 dias para que os estados aprovem as alterações em suas assembleias estaduais através de um projeto de lei. Caso isso ocorra, as alterações também valerão para os municípios nesses estados. Os municípios podem revogar as alterações através de outro projeto que tramitaria pelas câmaras municipais.


PEC paralela… O mecanismo que possibilita a inserção dos entes inferiores e algumas das alterações mais relevantes é a tramitação de uma “PEC paralela”, para evitar que a íntegra do projeto tenha que retornar para a Câmara em busca da aprovação dos deputados. Esta proposta só deve acabar seu tramite pelo Congresso em 2020, enquanto a base do projeto deve ser aprovada definitivamente no final de outubro ou no início de novembro. 


Maia responde à PF… O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta 3ªF o relatório final da Polícia Federal (PF) que atribui a ele os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro em esquemas da Odebrecht. A notícia, que mexeu o mercado na 2ªF, que descolou até dos movimentos de pares emergentes, fechando com um dos piores desempenhos entre o grupo de países.


Como principal articulador da reforma da Previdência e contraponto importante às posições mais polêmicas do presidente, Maia tem adquirido uma forte relevância no cenário atual, e qualquer envolvimento em investigações deve gerar maiores instabilidades daqui em diante.


Apesar disso, o presidente da Câmara se mostrou confiante em entrevista ao Estado de S. Paulo, e minimizou as acusações:

“O inquérito de mais de dois anos tinha que terminar. Geralmente, o investigador não gosta de terminar as suas investigações dizendo que não encontrou nenhum fato além daquilo que o delator falou. E cria um caminho porque não encontrou nada de concreto em relação a caixa dois. Tem doação oficial, e a relação da doação oficial é porque eu tinha influência. Esse é o ato de desvio? É legítimo, mas infelizmente muitas vezes o final de uma investigação como é contra a política nunca pode ser sem ampliações dos indícios iniciais”.


Na agenda… Em dia de agenda política relevante, o Senado tem, além da leitura do relatório da reforma da Previdência, a votação da PEC da cessão onerosa na CCJ. No pano de fundo, saem o relatório mensal da dívida pública do Tesouro (10h), nota de crédito de julho (15h) e os dados semanais do fluxo cambial (14h30).


Fonte: Guide Investimentos
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