PANORAMA LOCAL

MP da Liberdade Económica progride na Câmara... A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), por margem ampla (345-76), o corpo de medida provisória que busca reduzir a burocracia. O trecho que previa que a Comissão de Valores Mobiliários poderia dispensar certas exigências para companhias de pequeno e médio porte foi retirado, mas outros trechos foram adicionados: carteira de trabalho digital, trabalho aos domingos par novas categorias, remoção da obrigatoriedade do ponto (registro de horário) para empresas com menos de 20 trabalhadores e a simplificação do eSocial.

Essas alterações devem ser votadas hoje através de destaques. A expectativa é que sejam aprovadas e a MP possa seguir para sua análise pelo Senado, onde terá que ser votada até o dia 27 de agosto, sua data de expiração.

"O presidente pode ajudar ficando calado"... As palavras são da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), durante entrevista concedida à GloboNews. A reforma da Previdência requer a aprovação da comissão antes que possa ser votada no Plenário do Congresso. A senadora espera que a casa revisória aprove a matéria no início de outubro.

A presidente da CCJ ainda se posicionou contra inclusão direta de estados e municípios na proposta federal e disse temer que a resistência dos funcionários públicos estaduais municipais envenene a proposta no Senado. Tebet prefere um dispositivo que de aos estados e municípios a habilidade de aprovar uma reforma, nas suas respectivas assembleias e câmaras, que espelha as regras aprovadas no Congresso Nacional.

Nova CPMF encontra resistência...Apesar do apoio do ministro Paulo Guedes - e até de alguns empresários como Flávio Rocha, dono da Riachuelo - a introdução de uma nova CPMF, através da reforma tributária, ainda encontra forte resistência. O próprio presidente Bolsonaro é contra a ideia, que pode ser introduzida pela proposta governista para a reforma estrutural, que compete com os projetos da Câmara e do Senado do mesmo cunho.

O novo nome dado pelo governo ao tributo é Contribuição Previdenciária (CP). O relator da proposta na Comissão Especial da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está disposto a construir parecer que inclui partes das três propostas, mas já avisou que nova CPMF "não se discute, não passa". O relator espera apresentar seu parecer no dia 8 de outubro.

Deputado Alexandre Frota é expulso do PSL... O deputado, que representa o estado de SP na Câmara Federal, já não faz parte do partido do presidente Bolsonaro. Frota tem feito duras críticas ao presidente, que ele aponta publicamente como sua maior decepção na sua jovem carreira política. O deputado tem feito uma série de críticas ao governo para induzir seu partido a expulsa-lo.

A aparente derrota, na verdade, é um triunfo, logo, ele mantém seu mandato na Câmara, enquanto o PSL perde um representante da sua bancada. O desejo de sair do partido aparenta ser resultado da sua aproximação com Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando serviu como intermediário entre o presidente da casa e o ministro Paulo Guedes, durante a votação da reforma da Previdência no Plenário.

O deputado trabalhou para garantir a aprovação da matéria, mas no dia da votação se absteve (não votou nem contra nem a favor) alegando "seguir a voz das ruas nesse ponto". O deputado está sendo cortejado pelo DEM e pelo PSDB, apesar da abstenção que demonstrou sua inexperiência e volatilidade.

Na agenda... Em dia de agenda fraca, o maior destaque será a divulgação das pesquisas trimestrais do abate de animais, do leite, do couro e da produção de ovos de galinha pelo IBGE. No cenário corporativo, Embraer, JBS, Ez Tec, Sabesp e Ultrapar estão entre as empresas que divulgam resultados no dia de hoje.


Fonte: Guide Investimentos
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