Novos Saques do FGTS - MP 946

O governo liberou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas. Os saques começarão em 15 de junho e vão até 31 de dezembro.


.Qualquer pessoa que possua conta ativa ou inativa e tiver saldo em conta poderá utilizar o benefício.


.O valor a ser liberado ser é de R$ 1.045,00 por trabalhador.


.Não foi divulgado ainda o calendário de saques, terá que ser esperado o posicionamento da Caixa.


. Quem tiver mais de 1 conta não poderá retirar valor acima de R$ 1.045,00, sendo a medida diferente da anteriormente expedida em 2019.


. A medida também extingue o fundo do PIS/PASEP, os valores serão transferidos para o fundo do FGTS onde serão devidamente remunerados.


Vide Medida 946 de 08/04/2020
Na mesma edição-extra do DOU, o governo publicou decreto regulamentando o auxílio emergencial de R$ 600 criado pela Lei 13.982/2020.
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