Justiça brasileira bloqueia bens de empresas que garantiam lucro com o Bitcoin

Atualizado: 20 de Jun de 2019

A Justiça do Distrito Federal decidiu bloquear os bens de quatro empresas suspeitas de esquema de pirâmide financeira com Bitcoin, bem como de seus responsáveis, em até R$ 203.406,57. A decisão proferida no final de maio tem como finalidade assegurar que esse valor possa ser executado pelos autores no final da ação.

De acordo com os autos do processo nº 0708841-10.2019.8.07.0000, seis investidores haviam firmado “contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em corretoras de valores” com determinada empresa de investimentos.


O desembargador explica que há “o intuito instrumental de assegurar, ao final, o resultado útil do processo, assegurando assim que haverá patrimônio suficiente para garantir a satisfação dos créditos titularizados pelos agravantes”.


“A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já havia declarado, por meio do ato declaratório nº 15.540, de 5 de janeiro de 2017, que o proprietário e sócio da(s) empresa(s) não possuia autorização para captar clientes e atuar no mercado de câmbio (forex)”.



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