Homem deverá indenizar ex-esposa que teve de arcar sozinha com o pagamento de dívida.

Atualizado: 20 de Jun de 2019

Homem deverá indenizar ex-esposa que teve de arcar sozinha com o pagamento de dívida hipotecária após o divórcio.



Constou nos autos que o homem assumiu em acordo de divórcio o pagamento do débito do imóvel, porém este não cumpriu sua parte no acordo, o que ensejou a execução hipotecária do imóvel.


Ante tal exposição ao risco de ficar sem moradia a mulher que residia com seus filhos no imóvel, se viu obrigada a pagar a dívida do imóvel, e esta quitou sozinha todos os débitos vinculados ao mesmo.


Não obstante ao acordo de divórcio que já havia sido estabelecido anteriormente e aceito pelo marido, tendo em vista o não cumprimento da obrigação com que o marido havia se comprometido a pagar, o mesmo foi condenado a pagar indenização de perdas e danos à ex-esposa que teve de efetuar o pagamento dos débitos sozinha.


O julgamento teve a participação dos desembargadores Edson Luiz de Queiroz e Ângela Lopes, a decisão foi unânime.

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