Governo anuncia novas medidas para minimizar os impactos do Covid-19

.O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que as alíquotas de IOF sobre operações de crédito serão zeradas por 90 dias e anunciou também o diferimento das contribuições PIS/Pasep e Cofins e da contribuição patronal para previdência que seriam devidas pelas empresas nos meses de abril e maio. Agora, elas serão pagas em agosto e outubro.

.O prazo para entrega da declaração de IRPF foi estendido do fim de abril para 30 de junho.

.O governo anunciou nesta quarta-feira programa de preservação de empregos em meio à crise do coronavírus que permite redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses ou a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

.Para reduções salariais de 30%, o pagamento corresponderá a 30% do seguro-desemprego, e assim por diante.

.O trabalhador terá garantia provisória no emprego durante o período do corte salarial e após o restabelecimento da jornada integral, por período equivalente ao da redução.

.O governo pagará uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Na redução da jornada, o porcentual será equivalente à redução da jornada (25%, 50% ou 70%). Se a empresa e o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado não receberá o benefício emergencial. Acima de 25% e abaixo de 50%, o valor será de 25% do seguro-desemprego. Com redução acima de 50% e abaixo de 70%, a parcela será de 50%.


O chamado "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego" foi anunciado na noite desta quarta-feira (1º) pela equipe econômica do governo. O impacto fiscal da medida será de R$ 51,2 bilhões. Sem ela, a equipe econômica calculou que 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos. O programa deve ser implementado por meio de Medida Provisória (MP), a ser publicada nesta quinta-feira (2), informou o governo.

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