Esfaqueador de Bolsonaro e a Inimputabilidade Penal

Atualizado: 25 de Set de 2019

Bom, ante tantas dúvidas procurarei através deste post elucidar as dúvidas dos procedimentos jurídicos que permeiam o triste caso onde o atual Presidente Jair Bolsonaro foi esfaqueado durante ato público.


Como todos sabem é notório e fato público que houve um atentado cometido contra o militar da reserva, político e agora Presidente, Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral para a presidência do Brasil em 6 de setembro de 2018.


Jair Bolsonaro foi esfaqueado enquanto era carregado nos ombros por simpatizantes, em um evento de campanha na rua Halfeld, uma das mais importantes da região central da cidade mineira de Juiz de Fora. Foi ferido no abdômen, sofrendo uma lesão em uma importante veia abdominal, o que causou uma grave hemorragia.


O autor do ataque Adélio Bispo foi preso em flagrante, no momento do ataque pela Polícia Federal, e citou teorias de conspiração políticas e ainda disse ter agido a mando de Deus.


Transcorrido já alguns meses desde o fato, diante de processo de ampla defesa, hoje dia 14 de junho de 2019, mediante julgamento o Juiz Bruno Savino entendeu que, Adélio é considerado inimputável, e com isso será internado por tempo indeterminado nos termos da sentença.


1. Nas palavras do magistrado “Sendo a inimputabilidade excludente da culpabilidade, a conduta do réu, embora típica e anti jurídica, não pode ser punida por não ser juridicamente reprovável, já que o réu é acometido de doença mental que lhe suprimiu a capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com este conhecimento.”


1.1 A Inimputabilidade

Para entender melhor tal instrumento do direito, peço ao caro leitor que se atente ao que nos diz Damásio de Jesus acerca de tal excludente de ilicitude:


"A inimputabilidade é a incapacidade para apreciar o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com essa apreciação.

Se a imputabilidade consiste na capacidade de entender e de querer, pode estar ausente porque o indivíduo, por questão de idade, não alcançou determinado grau desenvolvimento físico ou psíquico, ou porque existe em concreto uma circunstância que a exclui. Fala-se, então, em inimputabilidade." (Damásio, 1998, p. 467).


O Código Penal dispõe que são causas de exclusão da imputabilidade:

a) doença mental;

b) desenvolvimento mental incompleto;

c) desenvolvimento mental retardado;

d) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

As três primeiras causas encontram-se elencadas no art. 26, caput, e a quarta, no art. 28, §1°, todos do CP.


2. Segundo o magistrado, a perícia resultou na conclusão de que Adélio ‘é portador de Transtorno Delirante Persistente; a conduta criminosa foi consequência direta da doença mental ativa e a presença dos sintomas psicóticos o impediram de compreender a antijuridicidade de sua conduta e de se autodeterminar de acordo com aquele conhecimento’.


2.1 A constatação da Doença Mental

No âmbito do Direto Penal, apenas é relevante se o agente é portador de alguma doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, bastante isso para a caracterização da inimputabilidade, não se importando se o indivíduo tem, ou não, capacidade de compreensão do ilícito cometido.


Conforme elucida Guilherme de Souza Nucci:

“[...] por este critério, será considerada inimputável a pessoa que apresentar anormalidade mental, consistente em doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.” (Nucci, 2008, p. 275).






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