Dano moral para jovem forçada a cobrir top com blazer para entrar em banco no verão

Banco terá que indenizar mulher que, vestida de bermuda jeans, top e sandália rasteirinha por conta do calor, foi impedida de adentrar na agência por conta de suas vestimentas, só podendo adentrar a mesma para efetuar suas operações financeiras após vestir um blazer.


O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Foro do Norte da Ilha, entendeu que agindo de tal maneira o banco criou à jovem uma situação constrangedora e atentatória à sua moral e dignidade, uma vez que discriminatória e sem qualquer razão prática de ser.


Para punir a atitude praticada, e também evitar novas reincidências do mesmo teor, o magistrado condenou a Instituição Financeira ao pagamento de indenização por danos morais, disciplinada em R$ 5 mil, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, em 20 de abril deste ano, acrescido da correção monetária pelo INPC, a partir da publicação da sentença (26/06).


Na defesa, o banco alegou vigoram na instituição regras internas que impedem o ingresso de clientes vestidos com trajes de banho.


"Os trajes da autora não eram de banho, biquíni ou maiô, conforme alegado pelo banco, mas sim uma vestimenta normal e simples, adequada ao clima de verão da Capital. Ser obrigada a vestir uma espécie de blazer (¿) para adentrar na agência bancária é uma imposição deselegante, insensível e, mais importante, ilegal, já que não há regra alguma do banco, devidamente divulgada, que impeça a utilização de roupas leves, típicas de verão, conforme já dito, como (as) escolhidas pela autora", arrematou o magistrado.


Existe a possibilidade de interposição de recurso.


(Autos 03014176320188240090)



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