Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou na terça 18//06/2019, nova lei de combate á fraudes previdenciárias.


Segundo Tweet do presidente em suas redes sociais, "Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes, esse prazo era de 40 dias onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais dois salários."


Para o presidente essa medida irá irá gerar uma economia de aproximadamente 1,7 bilhão ao ano.

Além disso a lei também obriga que os bancos façam a devolução de valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário.



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