Acordo Mercosul e União Européia dará transparência às licitações

O acordo de comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE) tem potencial para trazer mais transparência às licitações e obras públicas do País, bem como para aumentar as opções de mercado das compras governamentais, avaliam especialistas.

Victor Lopes, sócio do Demarest e especialista na área de Comércio Internacional e Aduaneiro, diz que, embora os detalhes do acordo ainda não tenham sido totalmente definidos, o texto até agora publicado traz uma série de pontos explicando como devem transcorrer as licitações.

“Esses artigos estabelecem, por exemplo, critérios no processo de escolha dos fornecedores e não limita muito a especificação do produto”, comenta o especialista.

Segundo Lopes, isso é muito importante para a transparência da licitação, porque a restrição das especificações de uma mercadoria acaba beneficiando determinadas empresas em detrimento de outras, promovendo, dessa forma, uma concorrência desigual.

“Há regras procedimentais que irão alterar a forma como se faz licitação no Brasil. Hoje, esse processo é regido somente pela Lei 8666/1993. Porém, quando o acordo for de fato finalizado, o País também terá que respeitar procedimentos do mercado europeu”, explica Lopes.

“Se algum fornecedor da Europa avaliar que tem algum ponto errado na licitação, ele poderá contestar”, reforça o sócio do Demarest. Segundo ele, essa experiência pode servir para o Brasil refinar e trazer mais transparência para a legislação nacional.

O sócio do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, ressalta que esse processo tende a contribuir para a reestruturação das empresas ligadas à construção civil, após os escândalos de corrupção da Operação Lava-Jato.

“É sempre saudável para o mercado quando você tem aumento de concorrência. Isso traz melhora da qualidade para os produtos. As empresas europeias são muito consolidadas no mercado externo e possuem regras de compliance rigorosas”, comenta Sogayar.

O acordo entre UE e Mercosul foi firmado no dia 28 de junho, porém este só entrará em vigor quando cada parlamento de todos os países dos dois blocos o aprovarem.

Expansão do leque Sogayar destaca que o tratamento e margens preferenciais para produtos brasileiros nas licitações de obras e serviços públicos serão estendidos as mercadorias europeias, o que amplia as opções de mercado.

O sócio do L.O. Baptista afirma que o acordo, caso seja firmado, só irá reforçar uma tendência de abertura do País à participação das empresas estrangeiras no mercado interno. Ele cita como exemplo o leilão de aeroportos no início do ano, arrematados pelo grupo espanhol Aena e pelo suíço Zurich. “O governo brasileiro já estava disposto a abrir o País para novos players [entrantes]”, diz.

Já Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, lembra que uma das principais preocupações da abertura comercial continua sendo com relação à indústria nacional.

Se, por um lado, o acordo tende a favorecer bastante o comércio do agronegócio, por outro, reformas estruturais e microeconômicas são necessárias para que boa parte da indústria do País consiga sobreviver. “É necessário que seja implementada uma reforma tributária e uma melhora da qualidade da educação para elevar os níveis de produtividade do País”, afirma Neto.

O subsecretário de Investimentos Estrangeiros do Ministério da Economia, Renato Baumann, esteve presente na semana passada em São Paulo e afirmou que, após o acordo com UE, o Mercosul deve assinar um tratado com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada hoje pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O objetivo é que isso saia do papel este ano.

Paula Salati
DCI
0 visualização
  • Legis Maxima
  • Instagram
png android.png

©2019 by Legis Maxima

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now